Política de Privacidade

Última atualização: 25 de março de 2026

O SISBAP — Sistema Brasileiro de Avaliações e Perícias é operado pela WERT ENGENHARIA DE AVALIAÇÕES E PERÍCIAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 23.853.635/0001-37 ("WERT", "nós"), com domínio em www.sisbap.com.br.

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais ao utilizar nosso sistema, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

1. Definições

• Dados Pessoais: qualquer informação que identifique ou possa identificar uma pessoa natural (nome, CPF, e-mail, telefone, endereço, etc.).
• Tratamento: qualquer operação realizada com dados pessoais — coleta, armazenamento, uso, compartilhamento, exclusão, entre outras.
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
• Controlador: WERT Engenharia de Avaliações e Perícias Ltda, responsável pelas decisões sobre o tratamento dos dados.

2. Dados que coletamos

Coletamos os seguintes dados pessoais, de acordo com o tipo de cadastro realizado:

Não coletamos dados pessoais sensíveis conforme definição do Art. 5, II da LGPD (origem racial, convicção religiosa, dados de saúde, dados biométricos, etc.).

3. Base legal para o tratamento

O tratamento dos seus dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD (Art. 7):

• Consentimento (Art. 7, I): ao aceitar esta Política de Privacidade no momento do cadastro.
• Execução de contrato (Art. 7, V): para viabilizar a prestação dos serviços de avaliação e perícia contratados.
• Exercício regular de direitos (Art. 7, VI): para resguardar direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
• Legítimo interesse (Art. 7, IX): para melhorias no sistema, segurança e prevenção de fraudes.
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7, II): para atender exigências fiscais, contábeis ou regulatórias.

4. Compartilhamento de dados com terceiros

Seus dados pessoais podem ser compartilhados com os seguintes prestadores de serviços, estritamente para as finalidades descritas:

Não vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados pessoais para fins de marketing de terceiros.

5. Armazenamento e retenção

• Seus dados são armazenados em servidores seguros com acesso restrito.
• Os dados pessoais são mantidos enquanto sua conta estiver ativa ou enquanto necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política.
• Após solicitação de exclusão, seus dados são anonimizados (substituídos por valores genéricos), mantendo-se apenas registros necessários para obrigações legais, fiscais ou contratuais.
• Dados de navegação (cookies) são retidos por até 1 (um) ano.

6. Cookies

Utilizamos cookies estritamente necessários para:

• Sessão: manter você autenticado no sistema durante o uso.
• Segurança (CSRF): proteção contra ataques de falsificação de requisição.
• Consentimento: registrar que você aceitou esta política de cookies.

Não utilizamos cookies de rastreamento, publicidade ou análise comportamental.

7. Direitos do titular

Nos termos da LGPD (Art. 18), você pode exercer os seguintes direitos a qualquer momento:

1. Confirmação da existência de tratamento dos seus dados;
2. Acesso aos seus dados pessoais;
3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
5. Portabilidade dos dados a outro prestador de serviços;
6. Eliminação dos dados tratados com consentimento;
7. Informação sobre entidades com as quais seus dados foram compartilhados;
8. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
9. Revogação do consentimento.

Para exercer seus direitos, você pode utilizar as funcionalidades disponíveis no sistema (exportação e exclusão de dados) ou entrar em contato pelo e-mail contato@sisbap.com.br. Responderemos à sua solicitação em até 15 (quinze) dias úteis.

8. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais, incluindo:

• Conexões criptografadas (HTTPS/TLS);
• Senhas armazenadas com hash criptográfico (nunca em texto legível);
• Sessões com expiração automática por inatividade;
• Cookies de sessão protegidos (HttpOnly, Secure);
• Filtragem de dados sensíveis em ferramentas de monitoramento;
• Controle de acesso baseado em perfis (administrador, engenheiro, cliente).

Nenhum sistema é 100% seguro. Caso você identifique qualquer vulnerabilidade ou incidente de segurança, notifique-nos imediatamente em contato@sisbap.com.br.

9. Transferência internacional de dados

Alguns dos prestadores de serviços listados na Seção 4 podem processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nestes casos, asseguramos que os dados sejam tratados com nível de proteção compatível com a LGPD, conforme Art. 33.

10. Alterações nesta política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou por notificação no sistema. A data de última atualização estará sempre indicada no topo deste documento.

11. Contato e Encarregado de Dados

Para dúvidas, solicitações ou exercício dos seus direitos relacionados a dados pessoais, entre em contato:

• E-mail: contato@sisbap.com.br
• Controlador: WERT Engenharia de Avaliações e Perícias Ltda — CNPJ 23.853.635/0001-37